O pedido de cassação contra a chapa Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida Filho (PTB) voltou a ter movimentação no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) após quase um ano parado. As informações constam no sistema do TRE-AM.
O processo é movido pelo ex-governador e pré-candidato a prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (Podemos) e atinge a dupla eleita nas Eleições 2018 com a maior votação da história. Wilson e Carlos são acusados de compra de votos no caso que envolve o ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain.
O pedido de cassação foi proposto em 20 de outubro de 2018 e recebeu como relator o então desembargador eleitoral do TRE-AM Abraham Campos Peixoto. Em junho do ano passado, Amazonino apresentou petição ao tribunal questionando a demora para análise dos pedidos necessários à tramitação do processo.
Na ocasião, a PF (Polícia Federal) estava com o telefone, apreendido no dia em que o ex-prefeito de Nhamudá foi preso, para realizar perícia. Paulain foi preso pela Polícia Civil no primeiro turno da campanha sob suspeita de compra de votos.
O telefone apreendido, na ocasião do questionamento de Amazonino, encontrava-se na PF desde 3 de dezembro de 2018. O questionamento da acusação era sobre o porque de seis meses após receber o material, a PF não ter enviado resposta ao relator do caso.
Após a perícia ser entregue pela PF sem resultado com a alegação que não tinham a senha para acessar os dados, o advogado de Amazonino Mendes, Yuri Dantas, fez nova requisição: solicitando que a PF encaminhasse o material para outro estado com melhor estrutura para executar os pedidos necessários à investigação.
Também foi solicitado que fosse quebrado o sigilo telefônico de Paulain do número apreendido e de outros telefones por ele usados. A petição é de agosto de 2019 e nunca foi analisada pelo desembargador Abraham.
Congelou
Desde lá, o processo estancou no TRE-AM e só voltou a ter movimentação uma semana após o antigo relator terminar o mandato e o novo, o desembargador eleitoral Victor Liuzzi, assumir a vaga.
Na tela de andamento do processo nº 0602187-32.2018.6.04.0000, o último registro de atuação do desembargador Abraham Campos Peixoto data de 29 de junho de 2019.
A última movimentação no ano passado foi em 20 de agosto de 2019 com uma petição apresentada pela defesa da chapa Wilson Lima e Carlos Almeida Filho.
Depois disso, o processo só volta a ter movimentação no dia 05 de maio de 2020 em despacho feito pelo novo relator do caso, Victor Liuzzi.
O juiz passou a compor o tribunal pleno do TRE-AM no dia 29 de abril, uma quarta-feira. O primeiro despacho no processo que pode cassar a chapa Wilson Lima e Carlos Almeida ocorreu no dia 5 de maio, uma terça-feira. Ou seja, seis dias após a posse de Liuzzi. Incluindo o final de semana.
O período coincide com o pico na crise da saúde do Amazonas provocada pela pandemia do novo coronavírus e após o escândalo dos respiradores inadequados comprados em uma loja de vinhos com sobrepreço repercutir na imprensa nacional.
Nesta quarta-feira, dia 8, o pedido apresentado pela acusação, com parecer favorável do MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) e concordância da PF, está concluso para análise do desembargador Liuzzi.
Novidades
Desde que Liuzzi assumiu e o processo voltou a andar, MPE (Ministério Público Eleitoral) – que no caso é o MPF (Ministério Público Federal) – e a PF foram consultados sobre a nova perícia e a quebra do sigilo de outros telefones de Paulain.
Liuzzi despachou a petição que estava aguardando análise há quase um ano no dia 5 de maio e o MPF emitiu parecer favorável à nova consulta à PF no dia seguinte: 6 de maio. No dia 7 de maio, o desembargador deu despacho fazendo consulta à PF sobre a viabilidade de nova perícia.
Veja o despacho do desembargador:
A PF – que entregou o telefone sem conclusão da perícia seis meses depois, no ano passado – agora informou ao TRE-AM que é possível quebrar a senha para ter acesso ao conteúdo do telefone apreendido na superintendência no Amazonas.
A PF acrescentou, ao ser ouvida novamente a pedido da acusação, que caso não consiga o telefone apreendido pode ser encaminhado a outra sede da PF para que a perícia seja concluída.
Veja o ofício da PF em resposta ao TRE-AM, no dia 8 de junho:
Compra de votos
A representação com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, alega que o ex-prefeito de Nhamundá Mário José Chagas Paulain comprou votos no primeiro turno com “anuência e consentimento” do candidato Wilson Lima e do vice dele Carlos Almeida Filho (PRTB).
Crise política
Na semana passada, o gabinete do governador Wilson Lima na sede do Governo do Amazonas, a casa dele em Manaus e a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) foram alvos de mandados de busca a apreensão da Operação Sangria da PF, referente a um inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Wilson Lima é apontado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como o comandante de um esquema de desvio de recursos públicos em plena pandemia.
A PF chegou a pedir a prisão de Lima, mas a PGR e o SRJ foram contra, por ora.
Na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o presidente da casa, Josué Neto, aceitou pedido de impeachment apresentado contra Wilson Lima e Carlos Almeida Filho. Uma comissão especial será formada para analisar se o processo contra o governador tem continuidade ou não.
O governo também sofre desgaste em Manaus e na mídia nacional por meio do avanço das investigações da CPI da Saúde no período da pandemia. Enquanto isso, a base aliada de Wilson Lima está em silêncio.
Memória
O processo que cassou o governador José Melo, conhecido como o Caso Nair Blair, chegou a ter a tramitação suspensa no TRE-AM por decisão judicial no início do mandato do ex-governador.
Aliás, todos os mais de 20 processos movidos pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra José Melo foram suspensos na ocasião. O pedido favorável a Melo alegava suspeição do então desembargador eleitoral e ex-advogado do senador Délcio Santos, hoje um dos desembargadores do TJ-AM.
Em maio de 2015, a suspensão foi retirada e os processos contra Melo, incluindo o de Nair Blair, voltaram a tramitar. No final daquele ano, o TRE-AM iniciou o julgamento que cassou o governador no TRE-AM, o que foi concluso em janeiro de 2016.
A volta da tramitação do processo de Melo no TRE-AM coincidiu com a crise financeira e administrativa no governo, justamento com os cortes na área da Saúde.
Veja a tela da tramitação do pedido de cassação da chapa Wilson e Carlos:
