Questões de vida ou morte para a ZFM (Zona Franca de Manaus) e que representam hoje uma faca encostada no modelo ficaram de fora dos discursos das autoridades do Governo Federal na reunião do CAS (Conselho Administrativo da Suframa) e da primeira visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a Manaus nesta quinta-feira, dia 25.
“Xaropinho”
O polo de concentrados está sob a ameaça do fim de tributação diferenciada do IPI. O Decreto nº 9.897 publicado no DOU (Diário Oficial da União) de dia 1º de julho, manteve a diminuição de 12% para 8% no IPI dos concentrados e a aumentou para 10% o imposto no último trimestre deste ano. O problema é que ninguém sabe o que vai ocorrer depois disso com o setor que o ministro Paulo Guedes já apelidou de “xaropinho”.
Abertura do mercado
A proposta do Governo Federal de abrir o mercado brasileiro aos produtos importados é uma das mais danosas à ZFM, segundo avaliação de economistas. Quem produz na ZFM e vende para o mercado interno do País não teria como competir neste cenário. O presidente anunciou em junho que o Ministério da Economia estuda diminuir de 16% para 4% o imposto de produtos da tecnologia da importação.
Reforma Tributária
A ameaça ao modelo ZFM na Reforma Tributária está na previsão de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Uma espécie de unificação de impostos e, portanto, eliminação deles, entre os quais, os que garantem as vantagens competitivas do polo em relação a outros Estados.
Bolsonaro sobre IPI dos concentrados: “A gente está aberto ao diálogo”
As declarações do presidente Jair Bolsonaro foram de compromisso com o modelo Zona Franca de Manaus, tal qual na campanha eleitoral. O que não evitou a pressão que sua equipe econômica impôs à Zona Franca neste primeiro semestre.
Em entrevista aos jornalistas, após a participação na reunião do CAS, Bolsonaro foi questionado sobre como ficaria o IPI dos concentrados após dezembro e respondeu que o Governo Federal está “aberto ao diálogo”.
“A gente está aberto ao diálogo, podemos conversar com o nosso querido governador (Wilson Lima), com o Menezes (Superintendente da Suframa). Não queremos prejudicar em hipóteses alguma a região”, declarou.
Bolsonaro: “ZFM vai ser preservada na Reforma Tributária”
Sobre a ZFM na Reforma Tributária, Bolsonaro respondeu: “Vai ser preservada. Tem umas especificidades que serão garantidas. Não vai ser igual para todo mundo. Ainda a região carece de ajuda do Governo Federal”, declarou.
Paulo Guedes: “Se quiserem criar conflito o tempo inteiro, aí vocês vão viver disso até conhecerem a reforma”
Sobre a mesma questão, ao ser lembrado da opinião que expressou sobre a ZFM ao ser perguntado sobre a Reforma Tributária na Globo News, o ministro Paulo Guedes respondeu aos jornalistas:
“Não, escuta. Vocês são interessantes. Porque vocês colocam às vezes a questão de uma forma equivocada . O que se disse foi o seguinte: nós queremos fazer uma Reforma Tributária. Aí, alguém disse o seguinte, bom então como é que fica a ZFM e eu perguntei o seguinte: você quer que o Brasil não faça uma Reforma Tributária .por causa disso ou você quer que a gente atenda a região da ZFM, mas que isso não impeça uma reforma tributária que seja importante para o Brasil”, declarou.
Paulo Guedes encerrou a entrevista sem dar sinalização sobre como o modelo sobreviverá após a Reforma Tributária e jogou para a imprensa a responsabilidade de conflitos criados pelo próprio ministro.
“Se vocês olharem para isso de uma forma construtiva como a bancada do Norte olha em conversa conosco, não tem problema nenhuma. Mas se vocês quiserem criar conflito o tempo inteiro, aí vocês vão viver disso até conhecerem a reforma”, declarou.
Memória
No dia 17 de abril, deste ano, ao ser questionado sobre como ficaria a ZFM de Manaus na Reforma Tributária na GloboNews, Paulo Guedes respondeu:
“Não vou mexer na Zona Franca de Manaus. Está na Constituição. Está lá. Mas, e se os impostos caírem todos para zero? Eu não mexi na ZFM, a ZFM fica do jeito que ela é. Ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, isso quer dizer que eu não vou simplificar impostos para o Brasil, porque senão…? (…) Quer dizer que o Brasil não pode mais ficar eficiente? Quer dizer, eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado porque senão não tem vantagem para Manaus? Isso não existe”.
A declaração provocou reprovação de toda a bancada federal do Amazonas, de deputados da ALE-AM e do governo do Estado, na ocasião.
Foto: Divulgação – Suframa.