Promotora afirma que deputados receberam relatório inválido

Deputada Mayara Pinheiro, secretário de Saúde Rodrigo Tobias, deputados Serafim Corrêa e Ricardo Nicolau na reunião da comissão de Saúde. Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação Mayara Pinheiro

✔ A promotora da 58.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Direito do Cidadão, Silvana Nobre, afirmou que o relatório quadrimestral apresentado pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde) na ALE-AM, nesta quinta-feira, dia 30, não tem validade por não ter sido analisado e aprovado no CES (Conselho Estadual de Saúde).

✔ “O relatório quadrimestral não passou pelo conselho, porque o conselho não existe. Esse relatório é inválido”, declarou a promotora Silvana Nobre.

✔ O MPE (Ministério Público do Estado) move uma ação para que o conselho seja constituído. Há duas decisões do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo, determinando a formação do conselho e advertindo para o risco de suspensão de verbas federais.

✔ Ao apresentar o relatório nesta quinta-feira na ALE-AM, o secretário Saúde, Rodrigo Tobias, informou que a formação conselho estava “judicializada” e que havia protocolizado o relatório na secretaria do mesmo.

✔ Ontem, a Susam informou que o secretário tomou providências para cumprir a decisão judicial e formar a comissão para realização da formação do CES.

Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação Mayara Pinheiro

Ouça o Podcast da Band News Difusora desta sexta-feira, dia 31, e acompanha a coluna de Política que vai ao ar de segunda à sexta-feira às 8h20: