Uma associação de sites – que recebem patrocínio de verbas públicas – e se apresenta como ASBPIAM (Associação de blogs, portais, sites e profissionais da imprensa) afirma que “conselheiros e conselheiras” do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) fazem “pedidos individuais” e “pedem socorro” por meio de ligações e emissários para veículos da mídia.
A associação diz que o TCE e os sites “sempre foram parceiros”, inclusive de “conselheiros com filhos parlamentares”. As acusações sobre a relação da mídia com o órgão público constam numa nota que critica mudanças na forma como o tribunal contrata os anúncios publicitários que, desta vez, teria excluído os membros desse grupo de sites. A nota diz ainda que os sites estão tendo dificuldade em “alinhar” com o TCE-AM.
“Por fim, afirmamos que sempre fomos parceiros deste órgão, inclusive atendendo pedidos individuais de conselheiros e conselheiras que possuem parentes como parlamentares e muitos desses favores nem retribuídos foram, sequer um agradecimento, para pedir socorro sabem nos ligar, enviar emissários, mas, na hora de alinharmos, se fingem de cegos e surdos. Senhor presidente nós só aceitaremos publicidade desse órgão se for via agência de publicidade, se não for dessa forma considere suspensa qualquer divulgação. No mais, ficamos a disposição deste egrégio”.
A nota afirma que o edital para receber a verba publicitária do TCE-AM faz “exigências descabidas” como a de diploma de jornalistas para as redações. Esta exigência foi invalidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.
Há também críticas sobre outras exigências que são contrapostas acusando o tribunal de fazer compras com sobrepreço.
O edital foi suspenso pelo TCE-AM no dia 23 de janeiro alegando limite da dotação orçamentária. Na publicação anterior que abria credenciamento para os sites, a indicação era que o TCE-AM investiria R$ 4,8 milhões para divulgação das sessões plenárias do tribunal, eventos e do link do portal.
O dinheiro público de órgãos estaduais do Amazonas é o principal financiador da mídia e dos veículos de comunicação.
O TCE-AM, em 2021, contratou a empresa MKT Promo Ltda, sob a condição de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 16,8 milhões para, num período de 12 meses, “prestar serviços de transmissão ao vivo e/ou gravações” em até 70 (setenta) mídias digitais e/ou portais de notícias das sessões e eventos do tribunal.
A empresa recebe recursos para que 70 sites em Manaus transmitam, como publicidade, sessões plenárias e das câmaras ordinárias, extraordinárias, solenes e outros eventos da corte do tribunal.
O órgão auxiliar da ALE-AM tem canal no Youtube, redes sociais e sites próprios. A reportagem solicitou informações com base na Lei de Acesso á Informação à Diretoria de Comunicação do TCE-AM, no dia 2 de dezembro de 2021, sobre o contrato para identificar quais eram os 70 beneficiados com a inexigibilidade de licitação que propiciou repasse de dinheiro público a veículos de comunicação para reproduzirem sessões do tribunal.
No pedido, também foi questionado o valor individual que cada um recebeu, bem como o parecer interno que recomendou a contratação sem concorrência pública. O prazo previsto em lei se extinguiu e o TCE, em descumprimento à lei federal, não respondeu à solicitação.
No site transparência do TCE-AM não há dados objetivos e claros sobre os recursos direcionados à mídia do estado.
OUTRO LADO
O TCE-AM foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre a nota da ASBPIAM. A assessoria de comunicação respondeu que não se manifestaria e que a associação não existe legalmente e não tem CNPJ.
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