O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, declarou aos jornais Correio Braziliense, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, que os diferenciais e incentivos ficais do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) serão preservados no seu relatório.
O jornal Folha de São Paulo cita, atribuindo a informação a Roberto Rocha, que os benefícios da ZFM serão mantidos “tal qual existem hoje”.
Preservação da floresta
O jornal Correio Braziliense, que publicou matéria específica sobre a ZFM em seu site, informou que o senador disse que acabar com o modelo seria acabar com o Estado do Amazonas.
A reportagem do Correio diz que o senador considera que esta medida seria ruim para o Brasil e para o mundo. Veja matéria neste link.
Outras ZFMs
O dado ruim é que o senador também defende que outras Zonas Francas sejam criadas em regiões diferentes do País, o que acabaria com o diferencial e exclusividade do que é oferecido hoje em Manaus.
“Temos que encontrar formas de fazer a Zona Franca avançar. E não só a de Manaus. Nós temos que criar pólos de desenvolvimento regional em diversas regiões do Brasil”, afirmou o senador ao jornal.
Duas propostas de Reforma Tributária
Há duas propostas de Reforma Tributária tramitando hoje no Congresso Nacional. Uma delas é a relatada pelo senador Roberto Rocha, a PEC 110/2019. Esta PEC foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Câmara.
A expectativa é que a PEC 110/2019 seja apreciada em 45 dias na CCJ do Senado e depois de seguir tramitação normal na casa volte à Câmara dos Deputados.
A outra proposta é a PEC 45, que conta com o entusiamo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esta é considerada mais danosa ao Amazonas em função da criação do imposto único, o que retiraria do modelo ZFM os diferenciais e as vantagens comparativas em relação aos outros estados.
A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, já passou na CCJ e está em análise numa comissão especial.
No dia 25 de junho, o economista, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, coautor e consultor da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Bernardy Appy, foi ouvido em matéria da Folha de São Paulo, que dizia que a ZFM está com os dias contados.
“O modelo (ZFM) pode estar com os dias contados se a reforma tributária for aprovada no Congresso sem alterações. Como acaba de forma progressiva com os atuais impostos, extingue também os benefícios fiscais”, informa texto da matéria e, na sequência, o consultor da reforma em tramitação, conclui:
“Será uma transição longa, é o momento ideal para se discutir outras formas eficientes de induzir o desenvolvimento regional”.
Parlamentares dizem que há preocupação
O senador Plínio Valério (PSDB), que já criticou a proposta guiada por Rodrigo Maia, afirmou que a PEC 110 é melhor para o Amazonas.
“Temos conversado muito com o Rocha. Ele é do PSDB, amigo da gente, um cara do Maranhão, do Nordeste. É um aliado. Por isso, eu defendo a Reforma Tributária que está no Senado. Esta nos favorece e preserva a ZFM”, declarou.
Plínio disse que a ideia de criar novas zonas francas não é boa. “Mas estamos atentos”, disse.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse que teve uma reunião nesta segunda-feira, dia 19, com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e o com dono da Riachuelo, Flávio Rocha.
“Todos estão preocupados com essa proposta que tramita na Câmara. Ela não é ruim só para a ZFM, não. É ruim para todos. A proposta impõe a mesma tributação sobre todos os produtos do Brasil. Um jet ski e um corte de cabelo terão o mesmo imposto”, afirmou.
Há expectativa que uma terceira proposta chegue ao Congresso, partindo da equipe econômica do Governo Federal. Durante sua visita a Manaus, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em resposta a pergunta de jornalistas, disse que a ZFM será preservada na reforma.
Foto: Suframa – Divulgação