O procedimento de expulsão do Cidadania contra o deputado estadual Saullo Vianna em função de ele ser membro da base aliada do Governo Wilson Lima (PSC), se concluir pelo afastamento dele da sigla, o deixará livre para se filiar a outro partido sem risco de perda do mandato.
De acordo com o professor de Direito Eleitoral do Ciesa e assessor do pleno do TRE-AM, Leland Barroso, a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) é de que, em casos de expulsão, não há infidelidade partidária por parte dos parlamentares.
“Não há nenhuma possibilidade de perda de mandato. São inúmeras decisões no TSE e no TRE-AM com este entendimento. Só poderia ser discutida uma infidelidade partidária se ele saísse voluntariamente do partido”, explicou Leland Barroso.
O professor de Direito Eleitoral da Ufam, Ciesa e da pós-graduação da ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB-AM), o advogado Yuri Dantas Barroso, também afirma que “não há a mínima chance” do partido conseguir o mandato de Saullo se ele for expulso acusado de infidelidade partidária por atuar na base do governo.
“Se houve uma tese bem escrita analisando a outra questão que ele é acusado de prática de crime eleitoral e algo vinculado à imagem do partido, poderia ser testado. Mas, neste contexto, eles podem entrar na justiça para pedir, mas não há a menor chance de mudar a jurisprudência”, declarou Yuri Dantas.
O advogado atuou em processo semelhante do próprio PPS que expulsou os vereadores Professora Jackeline e Professor Samuel após ele, contrariando o partido, terem se mantido na base aliada do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. (PSDB), em 2015. Ambos permaneceram com o mandato e o PPS perdeu a causa na justiça eleitoral.
Saullo Vianna
Além dos dois pedidos de cassação movidos pelo primeiro suplente da sua vaga, o coronel Amadeu, o Cidadania, antigo PPS, abriu um procedimento de expulsão do deputado.
Foto: Saullo Vianna – divulgação