A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou, por meio de nota, que é vazia e improcedente a alegação que o sistema prisional é negligente com a saúde dos presos e presas do Amazonas. A Seap classifica como “fantasiosa” a informação de que é precária a infraestrutura do sistema prisional no estado.
“Em relação à alegada condição precária de infraestrutura, tal denúncia também é fantasiosa, havendo, no tocante à saúde, espaço adequado para o atendimento médico em todas as Unidades Prisionais”.
A nota da Seap se refere às declarações feitas pelo sociólogo Fábio Candotti em entrevista ao programa Exclusiva da rádio BandNews Difusora (93.7) desta segunda-feira, dia 17, Candotti apresentou relatos e denúncias de familiares de presos e do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A Frente Estadual de Desencarceramento do Amazonas e do Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas denunciou a Seap esta semana por negligência com a saúde dos presos e presas, falta de transparência sobre a evolução da pandemia no sistema e não aplicação de testes para detecção de covid-19 fornecidos pelo Governo Federal.
A Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Pastoral Carcerária do Amazonas também assinam a denúncia contra o sistema prisional do estado.
Candotti é membro do Comitê de Acompanhamento de Medidas de Prevenção ao covid-19 no sistema carcerário, também faz parte da Frente Estadual de Desencarceramento e é professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
A nota da Seap informa que a secretaria fiscaliza a adoção de meditas para “mitigar a disseminação do coronavírus” entre os presos. A nota não esclarece as causas das mortes de detentos no período e nem dá informações sobre a aplicação dos testes entre os presos, principais pontos dos pedidos das entidades da sociedade civil na denúncia feita contra a secretaria.
“Desde o início da pandemia, a Seap tem adotado uma série de medidas preventivas para combater a disseminação do vírus dentro do sistema prisional, como o isolamento de todos os novos presos do sistema, separação dos internos do grupo de risco, uso de máscaras e outros”, afirma a Seap na nota enviada ao blog.
Leia a nota da Seap na íntegra:
Sobre as declarações do doutor em Sociologia, Fábio Candotti, concedidas ao programa Exclusiva, da rádio Bandnews, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) faz alguns esclarecimentos:
Em relação à alegada negligência de atendimento médico, tal denúncia é vazia e improcedente, uma vez que todas as unidades prisionais contam com corpo médico e equipes capacitadas para prestar o devido atendimento a todos os internos do sistema prisional;
A denúncia de ausência de medicamentos igualmente não procede. Os contratos firmados pelo Estado do Amazonas para a cogestão das unidades prisionais garantem o fornecimento contínuo de todos os medicamentos necessários para o tratamento de enfermidades dos internos. O serviço é objeto de fiscalização permanente não só da Seap, mas também de diversos órgãos de controle, tais como o Ministério Público do Estado do Amazonas, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dentre outros;
Em relação à alegada condição precária de infraestrutura, tal denúncia também é fantasiosa, havendo, no tocante à saúde, espaço adequado para o atendimento médico em todas as Unidades Prisionais;
Sobre a ausência de comunicação de familiares e presos durante a pandemia, a Seap ressalta que providenciou meios para garantir a comunicação por meio de ferramentas de transmissão de áudio e vídeo, em tempo real, para que os internos se comunicassem com as famílias. Medida que foi essencial para mitigar a disseminação da Covid-19 no sistema prisional.
Em relação aos municípios do interior em que houve a identificação de presos com Covid-19, adotaram-se todas as medidas disponíveis para evitar maior contaminação, com a separação e isolamento de novos presos e dos que apresentaram sintomas ou confirmaram a doença, envio de materiais de higiene, EPI e testes rápidos para todos os municípios do interior.
Desde o início da pandemia, a Seap tem adotado uma série de medidas preventivas para combater a disseminação do vírus dentro do sistema prisional, como o isolamento de todos os novos presos do sistema, separação dos internos do grupo de risco, uso de máscaras e outros.