A secretária de estado de Saúde do Amazonas (Susam), Simone Papaiz, que está no cargo há menos de três meses, foi presa temporariamente na Operação Sangria por dificultar investigação dos órgãos de controle sobre suspeitas de sobrepreço dos 28 respiradores e por “aderir aos propósitos do grupo criminoso”.
As informações constam na decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, que tramita em segredo de justiça e que o blog teve acesso nesta terça-feira, dia 30.
“Tão logo assumiu o cargo no governo estadual Simone aderiu aos propósitos do grupo criminoso em passou a agir de modo a acobertar os crimes praticados. Tanto é que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) recomendou seu afastamento por sonegar envio de documentos à corte”, afirma trecho da decisão que cita argumento apresentado pela subprocuradora da PGR (Procuradoria Geral da República), Lindôra Araújo.
Em trecho da decisão, consta argumento da PGR sobre “confiança para encobrir ilícitos” por parte da secretária em declaração de Papaiz na coletiva realizada horas depois da Operação Apneia deflagrada pelo MP Estadual.
“Tamanha a confiança da atual secretária nas ações levadas a efeito pelo grupo para encobrir os ilícitos praticados que, em entrevista coletiva recente, por ocasião da Operação Apneia, deflagrada pelo MP-AM, chegou a desacreditar da ação dos órgãos de controle, descartando ocorrências de prisões em decorrência das investigações”.
Ao decretar busca e apreensão no endereço de Simone Papaiz, o ministro do STJ, Francisco Falcão, afirmou que “embora tenha assumido após os procedimentos de início de dispensa de licitação”, a secretária nada fez para sanar as irregularidades.
“Há indícios no sentido de que não buscou sanar as irregularidades noticiadas, mas ao contrário dificultou a atuação dos órgãos de controle, o que levou o TCE a recomendar seu afastamento do cargo”.
Em outro trecho da decisão, quando analisa o pedido de prisão temporária, o ministro Falcão volta a citar os entraves reclamados no TCE sobre a secretária.
“Embora empossada no curso da contratação da empresa FJAP não teria a auxiliado os órgãos de controle, notadamente o TCE, na apuração dos fatos, mas, ao contrário, vem dificultando a fiscalização do órgão de contas, o que inclusive ensejou a aplicação de multa e a recomendação do afastamento do cargo por parte do referido tribunal”, sustenta o ministro na decisão.
Operação Sangria
Nesta terça-feira, dia 30, a PF deflagrou a Operação Sangria que investiga o desvio de recursos que deveriam ser aplicados com urgência no sistema de saúde para enfrentamento ao Covid-19. A operação focou no caso dos 28 respiradores inadequados comprados de uma fornecedora de vinhos com suspeita de sobrepreço.
Foram cumpridos oito mandados de prisão temporária, entre os quais o da secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, que assumiu a pasta no dia 10 de abril após deixar a secretaria de saúde do município de Bertioga, no litoral paulista e o ex-secretário executivo da Susam e procurador-chefe da Suhab (Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas), João Paulo Marques.
Susam afirma que recurso é estadual e não federal
Às 20h desta terça-feira, dia 30, a Susam emitiu nota sobre a prisão da titular da pasta. De acordo com a nota, Simone Papaiz não participou de nenhuma etapa dos processos de aquisição dos 28 ventiladores pulmonares.
“Ela assumiu o comando da pasta no dia 8 de abril, quando o processo já estava na fase final”.
A Susam encerra a nota afirmando que os recursos usados nas compras dos equipamentos não são de origem federal e sim do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), “que é estadual”.
A informação sobre a origem estadual do recurso também consta na decisão do ministro, quando o repasse do dinheiro entre governo, FJAP e uma terceira empresa é citado. O trecho informa que a FJAP recebeu R$ 2,976 milhões do Fundo de Turismo e Fomento de Infraestrutura do Interior do Governo do Amazonas e repassou R$ 2,724 milhões para o Banco Bonsucesso “onde foi realizado contrato de câmbio”.
Veja o trecho em que o FTI é citado:
Em outro trecho da decisão, no entanto, há indicação que o recurso oriundo no fundo estadual contém “robusto indício de lavagem de dinheiro” na operação.
Veja o trecho:
Apneia
Quando a operação do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) foi para a rua tendo o mesmo contrato como investigação e não mirou o alto escalão do governo, a resposta da Susam foi diferente. Uma coletiva antes da do MP-AM foi realizada com a presença dos comandantes da pasta para defender a regularidade do processo de aquisição dos 28 respiradores.
Leia a nota da Susam na íntegra
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que a atual titular da pasta, Simone Papaiz, não participou de nenhuma etapa dos processos de aquisição dos 28 ventiladores pulmonares. Ela assumiu o comando da pasta no dia 8 de abril, quando o processo já estava na fase final.
A Susam também ressalta que os recursos utilizados para a compra dos equipamentos não são de origem federal e sim oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), que é estadual.