O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e coordenador da bancada do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD), declarou que enquanto o Governo Federal não voltar atrás no Decreto nº 10.2545 de 2020, considerado ruim para a ZFM (Zona Franca de Manaus), nada do interesse do governo passa na comissão presidida por ele.
“Aquilo que for do interesse do governo não vai passar. Não há outra forma do governo nos ouvir. Temos tentando várias conversas. Eu, como presidente de uma comissão importante no Senado, tenho obrigação de ficar ao lado do meu estado. Não é favor, não. É obrigação. Diferente de outras pessoas que assumem cargo do Governo Federal aqui e ficam contra o Amazonas neste momento”, declarou Omar Aziz ao blog na tarde de sexta-feira, dia 21.
A CAE é a segunda comissão mais importante do Senado, depois da
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para o Ministério da Economia, a proporção da importância da comissão presidida por Omar é ainda maior. Todos os assuntos relacionados à área econômica e de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, tratado como algoz na ZFM, passa pela CAE.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro, avaliado como ruim para o Amazonas, aumenta de 4% para 8% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Dentro do atual contexto de crise para o modelo sob o comando de Paulo Guedes, o percentual foi medido como bom para a polo de concentrados, setor que reúne indústrias de produção de bebidas na ZFM. O problema foi o prazo.
No decreto publicado dia 20 deste mês, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes determinam que este incentivo dure de 1º de junho a 30 de novembro de 2020. Depois disso, volta a 4%.
Quanto menor o IPI, imposto federal, menor a vantagem comparativa para a ZFM, que é uma área que oferece às empresas renúncias fiscais mais atraentes diante da maior carga tributária do resto do País.
CAE presidida por Omar: o trunfo
Considerada um dos trunfos da bancada do Amazonas para colocar freios às investidas do ministro da Economia contra a ZFM, a CAE de Omar Aziz aprovou medida defendida por Paulo Guedes dois dias antes da publicação do Decreto nº 10.254 de 2020, avaliado por ele e demais parlamentares como ruim para indústria de produção de bebidas no Amazonas.
Na terça-feira, dia 18, foi destaque na mídia nacional que a CAE aprovou pela segunda vez, em três meses, medida que garante autonomia para a direção do BC (Banco Central) na política monetária, uma bandeira do ministro Paulo Guedes. A proposta do governo, que tramita na Câmara dos Deputados, é mais ampla em relação à autonomia do BC.
Para se ter ideia da importância do projeto para a equipe econômica do Governo Federal, este foi um dos temas da mensagem que o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional na abertura no ano legislativo.
De acordo com a Agência Senado, o projeto de autonomia do BC aprovado na CAE presidida pelo senador eleito pelo Amazonas é o que “mais longe conseguiu avançar sobre o tema” desde 1991. Ou seja, quase 30 anos.
Ainda segundo a Agência Senado, “apenas uma dessas propostas, em 2009, passou pelo crivo de uma comissão”. Ainda segundo a matéria da Agência Senado, há senadores que avaliam que a proposta da Câmara dos Deputados, por agradar mais ao governo, pode enterrar a aprovada esta semana na CAE.
Já senadores de oposição criticam o andamento e afirmam que a pauta não deveria avançar. A previsão é que o projeto de autonomia do BC possa ser votado no plenário após o Carnaval. Depois, deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Além de Omar Aziz, na presidência, a CAE tem como vice-presidente da comissão outro senador eleito pelo Amazonas Plínio Valério (PSDB), que relatou em novembro a primeira versão do projeto de autonomia do BC.
O terceiro senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) também é membro do colegiado.
Munição
Questionado sobre a publicação do decreto dois dias após a aprovação da autonomia do BC na CAE, Omar respondeu:
“Mas tem pauta lá que não foi votada e vai ser votada agora em março, uma delas é o reajuste de salário mínimo baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Tipo indexar o salário mínimo e não esperar a inflação. É um projeto de lei do Eduardo Braga. De jeito nenhum é de interesse do governo”, disse.
Omar afirmou que há vários outras pautas na CAE de interesse do governo. “E tem outras pautas lá que por uma questão de negociação, por uma questão de coisa… Tem pautas, só para se ter ideia, tem pauta lá que desonera imposto de renda de uma série de coisas que eu não tenho colocado para votar para resguardar o equilíbrio fiscal do Brasil. Só que não fico falando isso”, disse.
Uso do trunfo
A reportagem perguntou ao senador Omar se a votação da autonomia do BC entrou nas discussões a respeito dos interesses da ZFM no decreto sobre o IPI para manter a competitividade do polo de concentrados. Omar respondeu:
“O entendimento que tínhamos é que estavam analisando e iam conversar com a gente. A bancada do Amazonas tem votado sistematicamente com o presidente Bolsonaro”, disse.
A reportagem insistiu na pergunta se havia na sequência dos fatos a quebra de alguma relação de negociação. O senador respondeu que não havia relação.
“Se tem um projeto que é de interesse nacional, eu colocou em pauta. Esse negócio não tem nada a ver. A autonomia do BC e o polo de concentrados”, disse.
O senador acrescentou que o tema autonomia do BC envolve outros debates no Congresso relacionados a disputas de protagonismo entre Câmara dos Deputados e Senado.
Decreto de IPI e a ZFM
Omar foi escolhido para a presidir a CAE após ser um importante aliado na conquista do senador do Amapá Davi Alcolumbre (DEM) da presidência da casa. O senador é líder do PSD, que, com 10 senadores, é a segunda maior bancada do Senado. A primeira é o MDB com 12 parlamentares.
Embora o anúncio sobre os termos Decreto nº 10.254 de 2020 tenha sido feito há duas semanas e meia nas redes sociais do superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, a classe política e empresarial nutria expectativa de alterar o curto prazo para a manutenção da vantagem competitiva que garante a produção de xarope de bebidas na ZFM.
A expectativa foi frustrada pela publicação do decreto presidencial. O assuntou provocou a reação de angústia do setor que gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas e um novo embate político entre a bancada coordenada por Omar Aziz e o superintendente da Suframa.