Deputado estadual Fausto Júnior (MDB) ao lado da mãe, conselheira do TCE Yara Lins. Foto: TCE-AM/Divulgação
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), acusou esta semana a conselheira do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) Yara Amazonas Lins de usar o cargo vitalício e o primeiro mandato do filho, o deputado estadual Fausto Júnior (MDB), para enriquecer ilicitamente por meio de desvios de recursos públicos.
O senador afirma que o dinheiro “que aumentou o padrão de vida da família da conselheira” foi desviado do erário por meio de 13 empresas que receberam, segundo o parlamentar, cerca de R$ 500 milhões entre 2019 e 2021. Yara calou e Fausto Júnior nega as acusações.
Omar Aziz apresentou requerimentos e pediu que a CPI da Covid aprove a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático das empresas (veja a lista no final da matéria), da conselheira Yara Lins, do deputado estadual Fausto Júnior, da filha da conselheira, Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo e da mulher de Fausto, Adria Gomes Cardoso.
O ímpeto do presidente da CPI da Covid foi barrado por uma liminar do ministro do STF Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso que vetou a medida alegando que carecia de fundamentos. Na decisão, o ministro destaca que não estava avaliando o mérito do pedido, o ministro relacionou na decisão uma série de problemas técnicos no pedido do senador.
Nos requerimentos, o senador Omar afirma que o governador Wilson Lima não foi indiciado no relatório final da CPI da Saúde, relatado pelo deputado Fausto Júnior, em função de um esquema de corrupção, que ele sustenta existir envolvendo a conselheira. Fausto negou todas as acusações durante depoimento à CPI da Covid como também se negou a responder sobre as informações que o senador levantou contra a família dele. A assessoria de comunicação do TCE-AM informou que a conselheira não irá se manifestar sobe as acusações.
Os requerimentos entraram e saíram da pauta da CPI nesta quarta-feira, dia 30, após discussão entre os senadores Omar e Eduardo Braga (MDB), aliado de Fausto Júnior. Braga alega que Omar não tem indícios suficientes para tomar a medida usando a CPI. Omar rebateu:
“Há fortes indícios de que uma conselheira do TCE recebeu vantagens para que o filho dela não indiciasse o governador (no relatório da CPI da Saúde estadual). O enriquecimento dessa senhora, que é do TCE, que o filho dela foi relator da CPI e não indiciou o governador. Todos os senadores cobraram. Sabe por que? Ela recebe vantagem dessas empresas por isso eu quero quebrar o sigilo fiscal. Há claras evidências de enriquecimento ilícito da conselheira Yara Lins”.
presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz
“Estou falando em corrupção, advocacia administrativa, benefício. Por isso é que o governador não foi indiciado. Essas empresas que vou citar a vocês receberam em apenas dois anos mais de R 500 milhões. Empresas da área da saúde, construção, manutenção e aluguéis de carros. A corrupção faz com que o relator não indicie o governador. É isso que estou afirmando. Tiveram o padrão de vida aumentado um milhão de vezes a custa do dinheiro do povo do Amazonas”, afirmou o senador.
A denúncia do senador Omar foi feita durante o depoimento de Fausto Júnior, relator da CPI da Saúde da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Fausto foi convocado a partir de um requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), após fazer desafios ao senador amazonense pelas redes sociais e, segundo o blog apurou, em conversas por aplicativo de celular.
Os trabalhos da CPI da Saúde levantaram os principais elementos que embasam com provas a operação da Polícia Federal Sangria, deflagrada em abril de 2020 e que chegou à sua quarta fase há cerca de um mês e tendo como principal alvo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
A base governista convocou Fausto na expectativa de extrair dele argumentos para fortalecer a tese deles de que os governos estaduais são os principais responsáveis pelo descontrole da pandemia no País por terem recebido recursos federais e terem desviado por corrupção. Quando Faustou começou a desafiar Omar, alguns senadores governistas demonstraram satisfação.
Ao final das mais de sete horas de depoimento com várias cenas de embate entre Fausto e Omar, a conclusão do senador governista Fernando Bezerra (MDB) foi que o depoimento do deputado estadual exibiu a briga política local e não ajudou em nada CPI.
Nas falas que antecederam sua participação na CPI e durante o depoimento, Fausto destacou que os problemas do sistema de saúde também foram provocados por desvios em gestão anteriores, citando a operação Maus Caminhos, que tem entre os investigados por desvios de recursos públicos da saúde no Amazonas, o senador Omar, a mulher dele, a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) e os irmãos do parlamentar. A exceção dele, todos os demais membros da família investigados foram presos em fases da operação.
Aliados
Omar rebateu as falas de Fausto que o atingiam, alegando inocência, e engrossando o coro de questionamentos feitos por vários outros senadores ao deputado sobre a razão que o levou a não propor o indiciamento do governador Wilson Lima no relatório final da CPI da Saúde.
“Má gestão não é crime. É motivo para que a gente mude de governador na próxima eleição mas para haver indiciamento ou impeachment é necessário que haja crime”, justificou Fausto.
Além de não indiciar o governador, Fausto se absteve de votar no momento que a ALE-AM decidiu arquivar o pedido de impeachment contra Wilson Lima. Na ocasião, fragilizado politicamente, sem experiência e sem base na ALE-AM, o governador tinha como principal aliado, o senador Omar Aziz.
Fausto usou este argumento na tentativa de se defender, durante o depoimento: “Senador, vossa excelência, é aliado do governador e quer me acusar disso. Que isso”, declarou.
O senador afirmou que “pairam suspeitas sobre o expressivo e acelerado aumento patrimonial” da família de Fausto e Yara Lins. Durante o depoimento, Omar mostrou imagens de dois terrenos no Condomínio Efigênio Sales e disse que a conselheira está construindo duas mansões no local, cujo cada terreno custa R$ 2 milhões, sem contar a construção. O salário de um conselheiro do TCE é de R$ 35 mil e de um deputado estadual é de R$ 25 mil.
Omar também mora no local. Questionado sobre a sua propriedade, o senador disse que comprou quando a área não era tão valorizada, pelo valor de R$ 40 mil parcelado. No mesmo condomínio, a mulher de Omar e deputada estadual Nejmi Aziz foi presa na casa de um empresário durante um das fases da Maus Caminhos.
No documento de pedido de quebra do sigilo feito pelo senador Omar e impedido de continuidade por problemas técnicos apontados na decisão de Barroso, o parlamentar afirma que “pairam fortes suspeitas sobre sua atuação na condução do processo investigativo-parlamentar”, no caso o relatório da CPI da Saúde na ALE-AM, de responsabilidade de Fausto Júnior.
“A condução do processo por parte dos membros e, em especial, do relator pode ter encoberto muitos dos ilícitos ocorridos no período. Diante desse contexto, a suspeita de ilícitos praticados por agentes públicos em associação com empresas privadas contratadas pelo governo estadual deixa evidente a necessidade dessa comissão exercer a sua prerrogativa”, diz trecho do documento.
Listas das empresas que Omar afirmou durante a CPI fazerem parte de esquema de corrupção. Nenhuma se manifestou publicamente sobre as acusações.
1 – BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ n. 19.008.322/0001-05
2 – AG SERVICE INFORMATICA LTDA, CNPJ n. 02.435.823/0001-75
3 – DR7 SERVICO DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA, CNPJ n. 01.335.516/0001-50
4 – LBC CONSERVADORA E SERVICOS EIRELI, CNPJ n. 07.832.566/0001-29
5 – CC BATISTA ME , CNPJ n. 18.368.807/0001-47
6 – LIFE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA , CNPJ n. 19.795.732/0001-43
7 – PHA RODRIGUES, CNPJ n. 14.560.971/0001-09
8 – NOVA RENASCER EIRELI, CNPJ n. 26.804.280/0001-84
9 – CONSTRUTORA MATRIX LTDA, CNPJ n. m04.544.085/0001-20
10 – TRAIRI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ n. 04.811.052/0004-41
11 – PODIUM EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ n. 22.152.369/0001-52
12 – TECWAY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n. 13.392.705/0001-43
Presidência da CPI deve recorrer ao STF para quebrar sigilos de Yara Lins e Fausto Júnior
Deputado diz que, após depor na CPI, ele e a mãe estão sendo ameaçados de morte por “mafiosos e bandidos”