O discurso crítico do deputado Serafim Corrêa (PSB) contra o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) ocorre no momento em que há um volume de atos, declarações, ações e omissões que coloca a instituição em posição de fragilidade e diminuição diante dos demais órgãos. Até mesmo do parlamento, que não tem boa avaliação no tribunal da opinião pública.
Não é fácil questionar um órgão como o Ministério Público. Serafim observou o pano de fundo: o papel do MP-AM nas suspeitas de irregularidade no Governo do Amazonas e a repercussão somada dos acontecimentos.
Tendo esta leitura por base, decidiu classificar o MP-AM, durante a CPI da Saúde, em transmissão ao vivo na rede mundial de computadores, de “papelão”, “subserviente”, “conivente” e “ilegal”.
Do mais neófito ao mais experiente, declarações e o momento em que elas são ditas não ocorrem a esmo, ainda que haja erro de avaliação. Como Serafim claramente é um dos deputados com maior acúmulo de experiência e capacidade de leitura política, o parlamentar não subiu o tom com o MP-AM ao acaso.
Sem desagravo
Mostra da escolha sobre o momento e a dose do discurso está na reação da instituição e de membros do MP-AM. Nada até agora surgiu publicamente para desagravar a grave acusação contra o órgão responsável por defender os interesses da população. Nos bastidores, há membros do MP-AM que, além de concordar, reforçaram outros pontos negativos.
Só para lembrar, quando o governador atacou decisão judicial durante a pandemia, a entidade de classe dos magistrados imediatamente reagiu e provocou uma reparação pública de Wilson Lima, horas depois.
Coronavírus deu volume
A fragilidade do MP-AM se expõe por uma sequência de ações e omissões recentes em casos de grande repercussão local e nacional relacionados ao governo do estado e à Prefeitura de Manaus que reforçam a imagem do senso comum que impregnou do órgão de só falar grosso com os gestores de menor influência e poder.
A decisão do juiz Ronie Frank Stone sobre o pedido de lookdown em Manaus apontando erros técnicos no pedido e uso de legislação desatualizada foi um dos constrangimentos.
O pedido de esclarecimento do conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Luiz Fernando Bandeira, sobre denúncia dos deputados estaduais Dermilson Chagas e Wilker Barreto, ambos do Podemos, de que o MP-AM segurava apuração contra o governo foi outro.
Na sequência, a resposta do MP-AM pouco institucional e muito emocional virou gol contra. Isso porque classificou as denúncias dos deputados de oposição de “genéricas”, o que foi positivo politicamente para o governo. A reação foi avaliada por juristas ouvidos pelo blog.
Monte Horebe
Também pegou mal para o MP-AM a forma como ocorreu a desocupação do Monte Horebe: cerceamento do trabalho da imprensa; organizações civis apontando violação aos direitos humanos pelo governo; um promotor, dias depois, indo vistoriar o local indicando leitura na mesma direção; e uma nota da instituição esclarecendo que aquela não era a conclusão final do MP-AM.
A presença da estrutura da Prefeitura de Manaus num cenário de homicídio com um carro e um funcionário do executivo pautou toda imprensa nacional sobre o Caso Flávio, mas não teve a mesma atenção do MP-AM ao lidar com os crimes.
Operação policial e morte no Crespo
Em outubro do ano passado, a operação policial do atual governo que resultou em 17 mortos no Crespo, sendo três adolescentes – um de 14 anos -, classificada na imprensa nacional com destaque como “massacre” é outro exemplo. A ausência do MP-AM no caso virou uma chaga na imagem, quando se observa casos semelhantes em outros estados, com respostas mais rápidas para a sociedade.
STJ suspende operação e PF recolhe provas
O escândalo da suspeita de compra superfaturada de respiradores inadequados em plena pandemia pelo governo do Amazonas é uma sequência de constrangimentos para o MP-AM.
De início, pela atuação pública de outros órgãos de controle e um silêncio do MP estadual. Depois, o MP foi para a rua numa operação que mirou o baixo escalão da Susam e fez uma coletiva que eximiu o governador na operação por não ser órgão competente e porque ele não é ordenador de despesa.
A coletiva acrescentou que a investigação tinha dois meses no MP-AM e não haveria “novidade”, ao passo que a CPI da ALE-AM em menos de duas semanas com documentos da Susam e da Sefaz apontou uma série de irregularidade e recebeu denúncias por meio de depoimentos e entrega de documentos.
Aí vem o STJ (Superior Tribunal de Justiça), num inquérito que tem o governador como alvo, e determina que o MP-AM deve sair do caso porque, como avisado anteriormente, a investigação era da PGR (Procuradoria Geral da República).
De fato, o coronavírus mostrou no Amazonas seu poder de lesão em organismos frágeis….
Procurada pelo blog, a assessoria de comunicação do MP-AM informou nesta terça-feira, dia 16, que não iria comentar as declarações do deputado estadual
Este assunto foi destaque na coluna de política da BandNews Difusora desta quarta-feira, dia 17. Ouça neste link: