O Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas) ingressou com pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular o edital de concurso do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).
Para o sindicato, há falhas nos documentos que deveriam embasar o edital do concurso. O Sintjam aponta distorções da estimativa de vagas e possibilidade de que haja desvio de função porque cargos que deveriam ser preenchidos não estão inclusos no atual edital.
A previsão é que as inscrições para o concurso inicie nesta terça-feira. O concurso oferece 160 vagas para nível médio e superior, em Manaus e no interior do Estado,
“O número de vagas destinadas a cada cargo não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça no Amazonas. (…) O edital, inexplicavelmente, não oferece nenhuma vaga para o cargo de Auxiliar Judiciário (nível fundamental), mesmo o cargo constando do organograma do tribunal e sendo o mais demandado no momento”, afirma trecho de material distribuído à mídia nesta segunda-feira pela assessoria de comunicação do sindicato.
OUTRO LADO
O TJ-AM, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que todos os critérios legais foram adotados na formulação do edital. O tribunal informou, ainda, considerar como parte do processo questionamentos e que “eventuais retificações” podem ser feitas pela Banca Organizadora sem afetar o calendário do certame.
Leia nota na íntegra:
“A Comissão Organizadora do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que a definição do quantitativo de vagas oferecidas no referido certame foi precedida dos respectivos estudos técnicos levados a efeito por diversos setores administrativos do Tribunal e considerou, também, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as limitações orçamentárias do Poder.
Questionamentos acerca do conteúdo do edital fazem parte do andamento de certames de grande porte, como o lançado pelo TJAM e eventuais retificações serão feitas pela Banca Organizadora, contratada para a realização do concurso, sem afetar o início das inscrições, marcado para esta terça-feira (23) e o restante do cronograma, que permanece inalterado”.
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*Matéria atualizada às 19h30