O presidente do do STJ (Superior Tribunal de Jusiça), ministro João Otávio Noronha, concedeu na noite desta quinta-feira, dia 26, uma liminar (decisão rápida e temporária) para liberar da penitenciária Alejandro Valeiko, o enteado do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Alejandro foi um dos indiciados na investigação sobre o homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues, no dia 29 de setembro deste ano.
A decisão foi tomada durante plantão judicial. Nela, o presidente do STJ determina condições para a liberação de Alejandro: recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de deixar a cidade de Manaus.
Constam ainda na decisão do ministro considerações a respeito do conteúdo da investigação e o envolvimento de Alejandro Valeiko no homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues.
Ao contrário do que se posicionaram magistrados do Amazonas, em alguns trechos de decisões tomadas até agora, João Otávio Noronha aponta fragilidades de provas contra o enteado de Arthur Neto, no presente momento, com base no trabalho da Polícia Civil e do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
“Na espécie, trata-se de réu primário e com bons antecedentes. Ademais, conforme se extrai dos autos, inclusive da denúncia de fls. 21-31, ainda não há clareza quanto à dimensão de sua participação nos crimes que lhe são imputados, o que será melhor esclarecido na ação penal”, afirma o presidente do STJ em trecho da liminar.
A defesa de Alejandro também entrou com habeas corpus para libertá-lo na justiça do Amazonas, ms o mais recente não foi analisado, segundo os advogados.
O enteado do prefeito ficou cerca de três meses preso. A maior parte do tempo numa cela do 19º DIP. Há cerca de um mês foi transferido para o CDPM 1 (Centro de Detenção Provisória Masculino 1).
Segundo a assessoria de comunicação da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), a decisão ainda não havia sido comunicada e Alejando permanecia preso até às 16h37.
Além de renomados advogados do Amazonas, contratados para atuarem na defesa do enteado do prefeito, um novo escritório de São Paulo entrou no caso: do advogado Alberto Zacarias Toron. Também aparecem como advogados autores do pedido atendido no STJ: Marco Aurélio Choy, Yuri Dantas Barroso e Diego Gonçalves.
Carro e funcionário da prefeitura envolvidos no Homicídio
Alejandro foi indiciado por participação no homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues pela Polícia Civil e denunciado pelo crime pelo MP-AM.
A investigação também concluiu que o carro da Prefeitura de Manaus foi usado para retirar Flávio do condomínio de luxo onde fica a casa de Alejandro, no bairro da Ponta Negra, zona Centro-Sul de Manaus e indiciou pelo homicídio o policial militar Elizeu da Paz, que atuava na segurança do prefeito da cidade na ocasião.
Nem Polícia Civil e nem MP-AM trazem explicações ou questionamentos a respeito da participação de um veículo e um funcionário da Prefeitura de Manaus no assassinato na casa do filho da primeira-dama Elisabeth Valeiko.
A enteada do prefeito e irmã de Alejandro, Paola Valeiko, foi indiciada por fraude processual. Para a polícia, ao limpar sangue na cena do crime, Paola prejudicou a investigação.
Caso Flávio Rodrigues
Flávio foi encontrado morto num terreno no bairro Tarumã, com marca de seis facadas na costas, perna e barriga, horas após se reunir no dia 29 de setembro com outros homens na casa de Alejandro Valeiko. Segundo o inquérito, Flávio foi submetido a “morte violenta”, praticada de forma “dolosa, premeditada e por meio de tortura”. A perícia indica que ele não teve formas de reagir aos ferimentos.
Elizeu era policial militar lotado na Casa Militar da Prefeitura de Manaus e foi exonerado duas semanas após ser preso. A defesa de Elizeu nega a acusação.
Outro iniciado pelo assassinato é o lutador de MMA Mayc Vinícius Teixeira Parede (amigo do policial), que foi até a casa e aparece em imagens internas ajudando na retirada de Flávio da casa.
Segundo a polícia, a festa na casa de Alejandro foi regada a álcool e cocaína. A defesa alega que ele é dependente químico e tem problemas mentais. Durante o período em que ficou preso no 19º, policiais e advogados relataram crises de abstinência.
Foto: divulgação