A líder do Governo Wilson Lima, a deputada estadual Joana Darc (PL), declarou, nesta quarta-feira, dia 18, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo e aprovada pelo legislativo é uma peça de ficção.
A declaração foi feita a jornalistas quando ela foi defender o governo das críticas feitas por deputados de oposição, durante entrevista na sala de imprensa da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
“Temos uma LOA, que é uma peça fictícia, com estimativa de receitas que vão entrar para o Estado. Mas que, a todo tempo, se você abrir diário oficial hoje se faz remanejamento de orçamento. Porque a gente não tem como prever o ideal para cada área”, declarou a líder do governo Wilson Lima.
A expressão é geralmente usada por parlamentares de oposição para criticar a autorização de largo remanejamento do orçamento aprovado pelo poder legislativo que é dada ao executivo todos os anos. Há anos, a ALE-AM autoriza que os governos remanejem 40% e alterem a execução do que o poder legislativo aprova de previsão orçamentária.
Ou seja, tudo que foi aprovada e destinado para cada área pode ser alterado durante o ano seguinte pelo Executivo, com exceção dos repasses obrigatórios para outros poderes e órgãos de controle. O governo também não pode gastar a menos que os percentuais fixos para a saúde e educação, por exemplo, que, em geral, acabam sendo maiores.
Orçamento 2020
A previsão orçamentária do Governo do Amazonas para 2020 é de R$ 18,9 bilhões. O valor é cerca de R$ 1,6 bilhão maior que o orçamento que foi previsto, no ano passado para 2019. Em geral, as previsões sempre ficam abaixo do que o Estado arrecada. Porém, os gastos também.
Segundo informações fornecidas pela ALE-AM, o orçamento aprovado para 2020 prevê recursos para a segurança pública num total de R$ 2,316 milhões. Para a saúde, a previsão é de R$ 2,634 bilhões. Educação, segundo o orçamento aprovado na ALE-AM, deve receber R$ 2,825 bilhões.
A previsão de transferências obrigatórias para os municípios é de R$ 2, 679 bilhões.
O TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) deve receber repasses de R$ 668,713 milhões. O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) R$ 292,197 milhões.
Defensoria Pública tem previsão orçamentária de R$ 125.227 milhões. ALE-AM R$ 342,288 milhões e TCE (Tribunal de Contas do Estado): R$ 252,959.
“As áreas priorizadas são saúde, segurança, educação. A gente tem aí 12% a mais do que no ano passado na Saúde, 15% a mais na Educação, 40% em Segurança. Então, isso reflete a estimativa”, declarou a deputada Joana Darc.
A líder disse que há necessidade de remanejamento no orçamento conforme a execução ao longo do ano.
“Agora, isso é óbvio, o governador Wilson Lima tem um posicionamento, precisando fazer algum remanejamento de algum lugar que se precise tirar porque ficou com superávit ou algum lugar que precise acrescentar, o governo vai fazer conforme as necessidades”, disse.
Joana Darc destacou também a aprovação do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). “A gente teve aí um PPA que, pela primeira vez, teve realmente um planejamento. Foi ouvida a sociedade”, disse.
Veja como fica os repasses a outros poderes nesta planilha da LOA:
Saúde:
Educação:
Municípios:
