O poder judiciário do Amazonas tomou duas decisões relacionadas à pandemia do covid-19, nesta terça-feira, dia 12, que se encaixam com precisão na expressão “um peso, duas medidas”.
Medida 1
A primeira é decisão no processo em que o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) pede lockdown em Manaus, alegando ser esta a única forma de preservar a vida da população, diante do alto índice de contágio e óbitos no estado associados ao colapso do sistema de saúde.
O desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro deu despacho dando prazo dia 30 dias úteis para o Governo do Amazonas se manifestar sobre o pedido. Especialistas têm alertado que, em relação ao covid-19, horas e dias são decisivos entre vida e morte para pacientes que agravam.
Medida 2
No mesmo dia, o presidente do TJ-AM, Yêdo Simões, assinou uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico prorrogando para até o dia 2 de julho, o regime de trabalho especial que evita aglomeração de funcionários do judiciário. A portaria informa que a medida é para a preservação da saúde de magistrados e servidores do judiciário. O documento leva em consideração o que diz a OMS (Organização Mundial de Saúde) e as orientações de restrição de circulação de pessoas.
MP alega urgência e omissão de governantes
O MP alega que a decisão, por parte do judiciário, se faz urgente e necessária para salvar vidas no Amazonas, durante a pandemia da covid-19. O MP afirma que há ineficiência e omissão do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus e, por isso, apela que o judiciário analise os dados da FVS (Fundação de Vigilância Sanitária) para que o decreto evite maior número de óbitos.
Pode esperar
À medida de urgência foi dado prazo dia 30 dias úteis para manifestação do governo e prefeitura, sendo que o governador Wilson Lima (PSC) anunciou para o 14 de maio (em dois dias) a retomada do comércio e que há uma semana 50 mil trabalhadores voltaram às fábricas do Distrito Industrial. Especialista alertam para agravamento da crise em função dos números de infectados e óbitos atual e da não adesão ao isolamento social.
Cuidados com magistrados e funcionários da justiça
Com cerca de cinco mil funcionários efetivos, comissionados e terceirizados – as duas últimas categorias entre as mais bem pagas com dinheiro público, o TJ-AM reduziu em 90% a quantidade de pessoas em seus prédios. Há um rodízio de poucas pessoas em serviços de tecnologia, que mantém o home office dos demais servidores, e do plantão de juízes e desembargadores.
Tudo com o extremo cuidado de evitar número concentrado de pessoas que signifique risco de contágio aos magistrados e servidores.
Diminuição de despesa
A diminuição de pessoas e da estrutura dos prédios funcionando também são medidas para garantir a folha de pagamento dos servidores mais bem pagos do Estado. Com a previsão de diminuição da arrecadação do estado, os repasses devem sofrer impacto. Prédios fechados para diminuir despesas e redução de contratos foram medidas tomadas pela gestão de Yêdo Simões para minimizar os impactos ao orçamento do judiciário.