O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) cassou, por maioria de votos, o mandato do prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (MDB), e o vice-prefeito da cidade, Mário Abrahão, por abuso do poder econômico nas Eleições 2018.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira, dia 26.
O tribunal regional identificou doações na campanha por fonte vedada. A apuração da denúncia, segundo a decisão, constatou que pessoas físicas fizeram doações para campanha com recursos que, na verdade, tinham origem em pessoa jurídica.
A decisão indica que os recursos ilícitos eram relativos a mais de 80% (cerca de R$ 170 mil) do que foi declarado por Romeiro Mendonça.
Romeiro conseguiu convencer o relator do processo, desembargador Aristóteles Thury, que votou pela manutenção do mandato do prefeito.
A juíza federal Ana Paula Serizawa apresentou voto divergente e votou pela cassação da chapa e foi acompanhada pelos desembargadores eleitorais Ronie Stones, Luiz Felipe Medina, Gisele Pascarelli e Marco Antônio Pinto.
Nova eleição
A assessoria de comunicação do TRE-AM informou que o prefeito e o vice permanecem no cargo até “o esgotamento das vias ordinárias do recurso”.
Isso significa que Romeiro e Mário podem ficar no cargo enquanto o embargo de declaração (recurso especial a ser analisado pelo próprio TRE-AM) não for analisado. O embargo analisa se a decisão primeira teve alguma omissão, contradição ou obscuridade.
Caso o TRE-AM mantenha sua decisão, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Porém, sem efeito suspensivo da cassação e, portanto, do afastamento da dupla da prefeitura.
Foto: Romeiro Mendonça – divulgação