A Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) emitiu uma nota de desagravo ao deputado Wilker Barreto (Podemos) e à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) em que repudia com veemência o Governo do Estado do Amazonas pela interpelação movida contra o parlamentar.
“Tentativas de censurar ou ameaçar o livre direito de falar, denunciar e fiscalizar são uma afronta ao regime democrático, ao sistema constitucional de controle das ações estatais e ao regime jurídico constitucional das imunidades e prerrogativas dos deputados estaduais, não podendo ser toleradas”, diz trecho da nota.
Em agosto deste ano, após o deputado Wilker Barreto afirmar na tribuna da ALE-AM que era vítima de grampos irregulares feitos pela Secretaria de Inteligência da SSP (Secretaria de Estado de Segurança), a PGE (Procuradoria Geral do Estado) fez uma interpelação judicial, em primeira instância, em que o deputado é acusado de cometer “sucessivas declarações difamatórias” contra o governador Wilson Lima e contra o então secretário de Inteligência, Sandro Sarkis.
Sandro Sarkis foi exonerado pouco tempo depois.
Para a Unale, há inconformidade na interpelação judicial movida pelo Estado do Amazonas e a entidade “pugna pela manutenção do constitucional e livre exercício do mandato parlamentar do deputado estadual Wilker Barreto”.
“Todos têm o dever incondicional de respeito às prerrogativas e imunidades dos deputados estaduais, condição primeira ao fortalecimento da soberania popular e ao exercício livre, democrático, republicano e combativo do mandato que o povo amazonense outorgou aos deputados estaduais do Amazonas”, diz outro trecho da nota.
Na ocasião, a medida não foi bem avaliada pelos deputados que reprovaram a atitude do governo. Os que se posicionaram com mais veemência sobre o caso foram as do deputado estadual Serafim Corrêa e o presidente da ALE-AM, Josué Neto.
Voz isolada na oposição, a interpelação do governo, naquele momento, ajudou a base a se unir a Wilker em solidariedade.
Três meses depois, interlocutores do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida avaliam que o ambiente é completamente diferente e que os deputados estaduais do Amazonas não apoiam Wilker nesta interpelação e alegação de ataque as prerrogativas.
No final de novembro, a Unale fará um congresso nacional, cuja a pauta principal é “Imunidade e prerrogativa” dos deputados. Wilker, ALE-AM e Governo do Amazonas devem ser pauta do congresso.
Leia nota na íntegra, neste link.
Foto: Wilker Barreto