O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou, nesta quarta-feira, dia 15, que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) será de 8% e que, em três anos, deve chegar a 4%.
O anúncio, feito em coletiva a jornalistas ontem em Brasília, diz respeito aos incentivos fiscais que mantém na ZFM (Zona Franca de Manaus) o polo de concentrados, setor que gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
Quando as empresas produtoras de bebidas se instalaram na ZFM, nos anos 80, o imposto cobrado em todo País era de 40%. Ao longo dos anos 90 e 2000, o imposto caiu para 20% e, durante o Governo Michel Temer (MDB), em 2018, um decreto baixou o IPI a 4%, o que tirava as vantagens competitivas do setor na zona franca.
Pressionado pelos empresários e classe política do Amazonas, o Governo Temer alterou a baixa no IPI. Ainda assim, a Pepsi deixou o polo naquele ano.
O Governo Bolsonaro deu novo fôlego de três meses com o imposto a 10%, cujo o prazo final encerrou em 31 de dezembro de 2019.
A confusão recomeçou quando o decreto não foi renovado. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou três vezes sobre o assunto, Na primeira, numa entrevista logo cedo, indicou que a equipe econômica avaliava a questão.
Na mesma entrevista, Bolsonaro reafirmou que a política econômica do governo dele é contrária a subsídios. Esses benefícios, previstos na Constituição Federal, são a base de sustentação do modelo ZFM, a espinha dorsal da economia no Estado do Amazonas.
Na segunda manifestação sobre o assunto, o presidente gravou um vídeo ao lado do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) garantindo que a ZFM precisa ser preservada.
“A gente vai continuar naquela escadinha, de modo que todos possam se adequar e ninguém ter prejuízo no tocante a essa medida”.
Numa coletiva nesta quarta à tarde, quando questionado mais uma vez sobre os incentivos ao polo de concentrados na ZFM, Bolsonaro explicou o que era a “escadinha”.
“Tinha um decreto do Temer que passava mais ou menos de 14% para 4% no final da linha. E foi acertado, decreto sucessivo, baixaria de dois em dois (por cento) num lapso temporal. Houve um mal entendido no ano passado. Já conversei com Paulo Guedes. A gente vai passar de 10% para 8% agora, até chegar a 4%, daqui há uns dois, três anos”, explicou o presidente.
Veja a entrevista em que Bolsonaro dá esta declaração, neste link.
Escadinha do IPI
A previsão que o presidente faz, portanto, é de que o IPI seja de 8% em 2020; 6% – 2021 e 4% – 2022.
O anúncio de baixa escalonada a curto prazo num dos setores da ZFM aumentou o frisson sobre o fim das atividades deste polo no Amazonas, no meio políticos e entre os industriais.
A avaliação é de insegurança imediata entre as empresas e os empregados do polo de concentrados , mas que a medida anunciada pelo presidente fere todo o modelo ZFM.
Paulo Guedes anunciou há um ano
O anúncio feito neste momento de forma oficial para o polo de concentrados torna clara a execução do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o modelo ZFM que foi exposto em entrevista à Globo News, em abril do ano passado.
Na ocasião, sem nenhum verniz na fala, o ministro da Economia do Governo Bolsonaro explicou uma receita simples de como acabar com a ZFM, diminuindo as vantagens competitivas do modelo em relação a outras regiões do País.
“Não vou mexer na Zona Franca de Manaus. Está na Constituição. Está lá. Mas, e se os impostos caírem todos para zero? Eu não mexi na ZFM, a ZFM fica do jeito que ela é. Ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, isso quer dizer que eu não vou simplificar impostos para o Brasil, porque senão…? (…) Quer dizer que o Brasil não pode mais ficar eficiente? Quer dizer, eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado porque senão não tem vantagem para Manaus? Isso não existe”.
Veja a declaração de Paulo Guedes à Globo News, neste link:
Nas Eleições 2018, Manaus deu ao presidente Bolsonaro 65, 72% dos votos válidos. Foram 686.999 votos para Bolsonaro e 358.364 para Haddad, em Manaus.
Muito embora, durante a campanha, Bolsonaro tenha repetido inúmeras vezes a força que Paulo Guedes teria em seu governo e o agora ministro nunca tenha feito segredo de seu posicionamento contrário a subsídios.
Foto: Agência Brasil