O governador em exercício do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), exonerou do cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) o coroenal Louismar Bonates. No ato de exoneração, encaminhado nesta quarta-feira às 21h37 à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado, o governador em exercício justifica o ato como necessário para melhorar a investigação das irregularidades atribuídas à gestão de Bonates na segurança pública.
O governo do Amazonas emitiu nota afirmando que o ato não tem validade e Carlos Almeida, em entrevista ao blog, afirma que no exercício do cargo os atos dele são juridicamente perfeitos e válidos.
No documento de exoneração, o governador em exercício Carlos Almeida relaciona a série de fatos envolvendo a segurança pública no Amazonas, noticiados pelas mídias nacional e internacional, e associa o secretário às irregularidades, afirmando que há “suposto envolvimento” de Bonates com “delitos”.
Neste ponto do documento, Carlos Almeida considera os ataques criminosos a Manaus e região metropolitana entre os dias 5 e 8 de junho:
“Considerando os acontecimentos dos dias 5, 6, 7 e 8 de junho em que membros do crime organizado atuaram de forma ostensiva, causando pânico e terror na população amazonense. Considerando que tais eventos criminosos tiveram como motivação, o suposto envolvimento do titular da pasta de Segurança Pública do Amazonas em possíveis delitos, conforme noticiado amplamente pela imprensa local e nacional”, diz trecho da nota.
O governador em exercício sustenta, ainda, como fator para a exoneração que o crime organizado se consolidou no Amazonas pela “flagrante ausência” de atuação das forças de segurança, “em especial” a SSP-AM. Diz também que é “notória” a ausência da Inteligência em antever e planejar ações de prevenção na segurança do Estado e que é o secretário, no mais alto posto do estado, que coordena, planeja e executa as ações da pasta.
A exoneração de Bonates feita pelo governador em exercício destaca as três chacinas registradas durante a atuação das forças de segurança na gestão Wilson Lima: a do Crespo em setembro de 2019 com 17 mortes; a do rio Abacaxis com cinco mortos e três desaparecidos, em agosto de 2020; e a chacina de Tabatinga com sete mortos. Episódios com registro de truculência, tortura e que receberam como resposta do governo notas ou declarações das autoridades de incentivo à violência policial.
Por fim, a lista de motivação de exoneração de Bonates por parte do governador em exercício, acrescenta a prisão do secretário de Inteligência da SSP-AM, Samir Freitas, que está atrás das grades por suspeita de usar a estrutura de pessoal e a tecnologia do Estado para monitorar e roubar ouro de pessoas que agem na ilegalidade em garimpos na região, ao invés de tentar coibir as suspeitas de crime.
O ato de exoneração também cita suspeitas do passado do coronel antes de ser nomeado secretário no governo Wilson Lima, no episódio conhecido como “a paz nos presídios” em que um chefe de facção criminosa diz que Bonates negociou calmaria nos presídios do estado para evitar prejuízos à reeleição do ex-governador José Melo. A informação foi inicialmente captada pelo MPF, que encaminhou ao MP-AM que, por sua vez, arquivou o caso.
O coronel Bonates sempre negou todas as acusações e afirma não ter sido interpelado judicialmente nos casos que envolveram seu nome.
Governo alega fraude e tentativa de causar dano e instabilidade no governo
O governo do Amazonas emitiu nota, logo cedo, nesta quinta-feira, dia 22, afirmando que o documento de exoneração de Bonates é uma fraude cometida pelo vice-governador em parceria com um funcionário comissionado da Casa Civil por não ter sido comunicada ao governador Wilson Lima (PSC) e o chefe da Casa Civil, Flávio Antony.
“O documento não chegou a ser publicado, por isso não tem validade e efeito. Mas o ato gravíssimo tem o objetivo de causar instabilidade e danos ao Governo”, diz a nota.
A nota do governo diz ainda que o servidor foi exonerado e que o caso será encaminhado à polícia para “responsabilizar” os envolvidos no “ato criminoso”, que a nota diz ter sido cometido pelo vice-governador e pelo funcionário não identificado.
Governador em exercício afirma que manter Bonates na SSP é um escândalo e a exoneração foi feita de forma legal em nome da moralidade
Já o governador em exercício afirma que o ato de exoneração se faz necessário diante do escândalo que representa a permanência do secretário no cargo e que o fez “em nome da moralidade”. A nota diz que o Estado do Amazonas é alvo de investigações e desvios éticos, que também atingem a SSP-AM.
Almeida afirma que a alegação de fraude só demonstram “o desconhecimento jurídico” da equipe do governador Wilson Lima. E diz ainda que para desfazer o ato dele como governador em exercício, Wilson terá de reconduzir Bonates quando voltar de viagem.
Veja a nota do governo:
Nota de esclarecimento – fraude em documento
O Governo do Amazonas esclarece que, na madrugada desta quinta-feira, o vice-governador, Carlos Almeida, e um funcionário comissionado da Casa Civil, de forma ilegal, criaram um documento exonerando um secretário de Estado, sem conhecimento do chefe da Casa Civil e do governador.
O documento não chegou a ser publicado, por isso não tem validade e efeito. Mas o ato gravíssimo tem o objetivo de causar instabilidade e danos ao Governo. Diante disso, o servidor será exonerado, teve as senhas de acesso a sistema de governo canceladas e foi proibido de entrar na Casa Civil. O caso foi encaminhado à policia, que tomará todas as providências para responsabilizar os envolvidos nesse ato criminoso.
Veja a nota do governador em exercício
Nota Pública
Na noite da última quarta-feira (21), protocolei na Casa Civil do Estado do Amazonas o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. Um ato de extrema necessidade diante do escândalo que a permanência do secretário representava à frente da pasta.
Além do colapso na Saúde, que infelizmente resultou na morte de muitos amazonenses, o estado vem sendo vítima de uma infinidade de desvios éticos que, segundo investigações, atingem também a Segurança Pública. Portanto, não tendo o governador exercido tal obrigação, coube a mim pedir a exoneração do secretário em nome da moralidade.
Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos. Acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima.
Ressalto que todas as medidas criminais e administrativas serão tomadas em relação aos servidores que se opuserem ao cumprimento da ordem de exoneração. Posteriormente, caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem.
Carlos Almeida Filho – governador em exercício do Amazonas
Veja o protocolo da exoneração encaminhada à Casa Civil:
“A Secretaria de Segurança não tem corrupção”, diz secretário Bonates
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Governo Wilson adota política de extermínio de pessoas pobres, afirma ABA em nota
Folha de SP relaciona currículo de truculência e suspeita de crimes do secretário de segurança do AM