Foto: Ex-procurador Vicente Cruz entre os advogados de defesa Diego Gonçalves e Catharina Estrella
O ex-procurador geral de Justiça Vicente Cruz foi absolvido pelo Tribunal do Júri das acusações de tentativa de homicídio e formação de quadrilha no caso em que foi denunciado por “tramar” o assassinato do então procurador e atual ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell. Desta vez, o Tribunal do Júri, por maioria, entendeu que sequer trama de morte houve.
A segunda absolvição de Vicente Cruz ocorre 16 anos após vir à tona o caso que ficou conhecido como um dos maiores escândalos do judiciário e que teria como pano de fundo a disputa de grupos internos pelo comando do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
Desde 2006, a carreira dos dois procuradores tomou rumos inversamente proporcionais. Campbell ascendeu primeiro ao comando do MP-AM. Na ocasião, após a “trama”, foi o segundo mais votado na eleição interna da instituição e o escolhido pelo então governador Eduardo Braga (MDB). Depois, foi indicado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e goza de grande prestígio no judiciário nacional e local.
Vicente Cruz foi condenado pela opinião pública, teve sua carreira interrompida e manchada por uma prisão preventiva, pela aposentadoria compulsória e pela quase perda desta num processo promovido também pelo próprio MP-AM. Em depoimento, no julgamento que começou quinta-feira, dia 14, pela manhã e terminou nesta sexta-feira, 15, por volta de 22h, Vicente Cruz disse que por causa do processo desenvolveu câncer no cérebro, Alzheimer e depresssão.
A acusação do MP-AM foi feita pelo promotor Igor Starling Peixoto e a defesa de Vicente Cruz pelos advogados Diego Gonçalves e Catharina Estrella, além da atuação desde o início do caso do advogado Félix Valois.
Na primeira absolvição, ocorrida em novembro de 2017, o júri entendeu que houve trama, mas que Vicente Cruz não havia participado da mesma. O MP-AM recorreu e o julgamento foi anulado sob a justificativa de que a decisão era contrária à prova dos autos.
Desta vez, a banca de advogados, com argumentos técnicos, conseguiu convencer os jurados que sequer trama de morte ocorreu no caso, que tem outros dois condenados em julgamentos anteriores.
Toda a sessão desta quinta e sexta-feira ocorreu em alta temperatura na defesa, acusação e até mesmo entre testemunhas. Uma delas, apresentada pelo MP-AM, segundo a acusação, mudou o depoimento e 16 anos depois do caso disse que Vicente Cruz se reuniu com os demais acusados no próprio Ministério Público para tramar a morte de Mauro Campbel.
Durante o julgamento, nesta sexta, a desembargadora Vânia Marques, irmã do ministro Mauro Campbel, passou pelo local rapidamente.
O júri, por maioria, acolheu os argumentos da defesa de que sequer trama de morte houve no caso. Desde o primeiro julgamento, o convencimento do júri era considerado um feito porque, além de serem suscetíveis à influência do que foi exposto na mídia e ao fato de Cruz ter sido condenado pela opinião pública, os argumentos da defesa eram eminentemente técnicos do Direito Penal indicando não haver materialidade de crime e apontando uma série de falhas na atuação do MP-AM.
No primeiro julgamento, uma das faltas do MP-AM, segundo a defesa de Cruz, foi exposta num trecho de vídeo que não constava no processo. Nele, o acusado de ser o executor da suposta tentativa de assassinato, chamado de “Carioca”, afirmou diante de membros do MP-AM que temia ser preso e questionava que garantias poderiam ser dadas a ele.
No mesmo vídeo, Carioca relata que apanhou dentro da cadeia e fingiu ter quebrado a costela para parar de ser agredido. A defesa, na ocasião, chamou a atenção dos julgadores neste ponto, destacando que tortura é crime hediondo e, diante dessa declaração, os membros do MP-AM simplesmente ignoraram o relato de “Carioca”.
Nesta quinta e sexta-feira, mais uma vez, Vicente Cruz é absolvido assistindo sua defesa colocar em julgamento no Tribunal do Júri a atuação do próprio MP-AM no caso que o acusava de tramar a morte de outro procurador.
Antes de ir para o Tribunal do Júri, o processo chegou a levar dez desembargadores do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e mais nove promotores a se declararem suspeitos.
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