O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o ex-governador Amazonino Mendes (PDT), apresentaram novos pedidos ao relator do processo que pede a cassação da chapa vencedora das Eleições 2018, Wilson Lima e Carlos Almeida Filho (PRTB).
Os dois estão em queda de braço no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) num processo apresentado por Amazonino contra o Wilson ainda durante a campanha.
É o caso em que o ex-prefeito de Nhamudá Mário Paulain foi preso durante o pleito e acusado por Amazonino de participar de um esquema de compra de votos em favor de Wilson Lima.
Anulação
Os advogados de Wilson Lima apresentaram duas alegações de nulidade do processo ao desembargador eleitoral e relator do caso, Abraham Campos Peixoto.
Em uma delas, a defesa diz que denúncia anônima não deveria motivar ação policial e, portanto, a diligência que captou todas as provas que estão anexadas ao processo e que determinaram sua origem foi ilegal e deve ser anulada.
O outro argumento que pede anulação do processo é que as buscas e apreensões no dia da ação que prendeu Paulain foram feitas sem mandado judicial.
A defesa de Wilson alega que, sem autorização legal para entrar num ambiente considerado privado, a ação policial que iniciou o processo é ilegal e, por isso também, merece ser anulada.
O ex-prefeito Mário Paulain também pediu para anular o caso. O argumento dele é que o laudo da PF sobre o telefone apreendido. Paulain dz que, como a PF não conseguiu acessar o conteúdo, o processo deve ser anulado.
Nova perícia
Já o ex-governador Amazonino Mendes demonstra irresignação com a justificativa da PF em relação ao conteúdo do celular, considerado o grande trunfo da acusação neste processo.
Entre vários pedidos, o advogado do ex-governador, Yuri Dantas Barroso, requer quebra do sigilo telefônico junto às operadores de telefonia celular. Também solicita que, caso a PF no Amazonas não tenha meios e instrumentos para realizar perícia no celular, o trabalho seja executado pela Superintendência da Polícia Federal de Brasília.
Pedidos em análise
Não há um prazo claro para a análise do desembargador relator dos pedidos, mas, segundo os advogados do governador e do ex-governador, há interesse de ambos os lados que a questão receba sentença o quanto antes no primeiro grau.
O relator pode analisar e decidir monocraticamente sobre as questões, segundo juristas que atuam no TRE-AM, mas comum nestes casos é que a instrução continue e a próxima fase, que é de audiência das testemunhas, seja realizada e todos os pedidos julgados pelo colegiado do tribunal.
Um juiz, que já atuou na área eleitoral e não quis se identificar, também pondera que dificilmente um processo como esse morre nesta fase da tramitação.
O mesmo magistrado do TJ-AM diz que o juiz não é limitado a considerar apenas uma prova num processo e nenhuma delas tem classificação de hierarquia sobre depoimento de testemunhas, por exemplo. O convencimento dos julgadores, para condenar ou absolver, deve se conduzir pela livre apreciação de todas as provas.
Há ainda a obrigação de ouvir o que o MPE (Ministério Público Eleitoral) pensa a respeito de todas essas questões.
Consequências políticas
Caso o pedido de Amazonino fosse acatado pelo tribunal, o ex-governador não ganharia o cargo de volta, mesmo tendo ficado em segundo lugar nas Eleições 2018.
A justiça eleitoral, assim como ocorreu após a cassação de José Melo em 2017, determina a realização de uma nova eleição.
O problema, a exemplo do que ocorreu com o ex-governador José Melo, é que, enquanto um processo com este tipo de acusação e consequência, não é julgado, vira uma pedra no sapato do governante e cria problemas para a estabilidade política e administrativa do governo.
Um campo minado em função de outros tipos de crises em setores políticos e econômicos, que o Governo Wilson Lima vez sofrendo com apenas sete meses de mandato.
Laudo
Em laudo enviado há mais de três meses e que só foi descoberto pelas partes há cerca de duas semana, a PF informou que não conseguiu acesso ao aparelho telefônico apreendido no dia da operação que prendeu Mário Paulain porque não sabia a senha do ex-prefeito.
Uma fonte da PF informou que este resultado é “incomum” no trabalho feito pelo órgão. E que, em geral, as senhas são quebradas a partir de várias tentativas e instrumentos, entre os quais solicitação de procedimentos das próprias empresas que produzem os aparelhos ou em outras superintendências da PF.
Foto: Divulgação Amazonino Mendes