A bancada do Amazonas avalia propor à equipe econômica do Governo Federal a publicação de novo decreto sobre a alíquota do IPI no País. A ideia é incluir uma espécie de crédito presumido para as indústrias prejudicadas pelo corte linear de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A nova tarifação foi publicada nesta sexta-feira, dia 25, no Decreto nº 10.979 anunciado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O decreto do presidente Bolsonaro publicado na sexta com corte linear no IPI acaba com o principal atrativo para as empresas se manterem no PIM, espinha dorsal da economia do Amazonas.
A proposta de crédito presumido fez parte da conversa em que estiveram presentes o coordenador da bancada do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD), os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD), Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos). Também esteve presente, na reunião, Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Suframa e ex-secretário de Fazenda do Amazonas.
Uma nota com o nome de todos os parlamentares da bancada, incluindo os ausentes, foi emitida no final da tarde e enviada à mídia. Nela, a proposta de crédito presumido não é feita. A bancada aponta os prejuízos que o corte linear de 25% do IPI causarão ao modelo ZFM. A mudança no IPI é classificada como “catástrofe para a economia do Estado”.
A bancada do Amazonas afirma que o PIM (Polo Industrial de Manaus) não traz prejuízos ao Brasil porque 70% do que se arrecada nele fica com o Governo Federal para distribuição em benefícios a outras regiões do País.
Na nota, a bancada diz que o ministro Paulo Guedes cometeu uma “profunda quebra de confiança” no compromisso firmado em relação à manutenção das vantagens competitivas da ZFM. Como se o corte não fosse rombo suficiente, o ministro disse, segundo matéria publicada nesta sexta-feira no jornal O GLOBO, que “o corte poderia ser maior”: de 50%. E que isso não ocorreu “por respeito” à Zona Franca de Manaus.
“Entendemos que há espaço para soluções técnicas possíveis, capazes de preservar e incrementar o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sem se contrapor aos interesses da indústria nacional, do consumidor brasileiro e do combate à inflação. Nosso compromisso é apresentar as soluções ao Ministro Paulo Guedes e equipe, para que, pelo diálogo com as autoridades econômicas, possamos reverter este quadro catastrófico gerado por tal decreto”, afirma a nota.
O deputado federal Bosco Saraiva disse que algumas análises técnicas serão feitas para que haja segurança nas propostas de enfrentamento aos efeitos da medida danosa no presente e futuro na economia do Amazonas.
“Sabemos que é uma medida de difícil reversão. A gente tem que ter um pouco de calma. A Positivo, por exemplo, tudo que a gente sabe é que a Positivo vai quebrar. A maior indústria de informática do Brasil. Porque vai ser mais barato importar. Tem fábrica que (se sair da ZFM) não fica nem no Brasil”, declarou.
Já o deputado Marcelo Ramos explicou que a proposta de crédito presumido tem a lógica de que todos que estiverem submetidos às regras de PPB (Processo Produtivo Básico), como ocorre no PIM, tenham direito ao benefício. “Todo mundo que estiver submetido ao PPB, vai ter um crédito presumido no valor compensatório da redução do IPI. Vamos apresentar uma minuta”, declarou.
O vice-presidente da Câmara afirmou que uma equipe técnica está avaliando o valor do crédito presumido e a forma de concedê-lo. “A princípio, seria 25% do valor do IPI. (A empresa) Detém um crédito presumido. O modelo da Honda, por exemplo, que é de zerar o IPI. Então, passa a ser um modelo tipo de concentrado. Além de zerar o IPI, gera um crédito para compensar essa redução do IPI de fora”, explicou.
Ramos disse que vai esperar a resposta do Governo Bolsonaro a essa proposta. Caso não seja acatada, ele diz que pretende apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma denúncia contra o presidente e diz que a legislação eleitoral proíbe esse tipo concessão de benefício em ano eleitoral.
Prejuízos para toda indústria incentivada de outras regiões do País também são apontados pelos dois deputados. A união a outros setores incentivados que terão perdas é vista como alternativa. No entanto, não há por parte das entidades da indústria, dos grupos políticos e nem do governo um diagnóstico desse quadro, no momento.
Existe, ainda, a possibilidade de uma proposta de decreto legislativo para cancelar o decreto do presidente. Mas a bancada do Amazonas, que na Câmara de Deputados tem apenas oito dos 513 deputados, precisaria de apoio dos demais estados.
Alianças
O deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB) avalia que uma alternativa para compensar a fragilidade política num momento tão grave é se unir às entidades representativas de prefeitos e governadores, principais prejudicados com o decreto. A maior fatia do imposto que o governo Bolsonaro abre mão, na verdade, sai dos fundos de estados e municípios. “Pode diminuir o isolamento”.
Neste sábado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a medida de redução do IPI fora de uma reforma tributária e afirmou que o Governo Bolsonaro prejudicou sobretudo os estados da Amazônia. “A redução da forma como foi feita prejudicará, principalmente, a ZFM, as áreas de livre comércio localizadas na Amazônia e mata, ja na origem, a zona franca verde que, no caso do Amapá, por exemplo, seria uma alternativa para o nosso desenvolvimento”, disse.
O senador do Amapá, que foi o vice-presidente da CPI da Covid no Senado, diz que a medida reduz os fundos que são responsáveis por 70% da economia de estados da região Norte como Amapá, Roraima, Rondônia e Acre. “Redução de tributos se faz de forma planejada, dialogando com todos os envolvidos. E não de forma oportunista em ano eleitoral”, declarou em vídeo postado em suas redes sociais.
Governador: “Não há motivo para histeria”
O governador Wilson Lima (PSC) concedeu coletiva de cerca de 20 minutos na tarde deste sábado para falar sobre o assunto que impacta a economia e a arrecadação do Estado. Não havia ao lado dele, deputados e nem o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio. Lima disse que conversou por telefone com o chefe da Casa Civil do Governo Federal, Ciro Nogueira (PP), e que tem uma reunião marcada com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Não revelou data.
A reportagem apurou que há previsão de uma reunião às 10h na segunda-feira entre a bancada, prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o governador. O objetivo é encaminhar propostas para a reunião com o ministro.
Wilson Lima afirmou, na coletiva, que conversou com sua equipe econômica, jurídica e com a bancada e iniciou tratativas para as medidas necessárias, incluindo, questionar o decreto do presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). O governador é aliado político do presidente e, neste momento, busca construir uma aliança eleitoral para ser o palanque de Bolsonaro no Amazonas. O governador disse ainda não vê motivos para “histeria”.
“Quando o governo federal publicou este decreto, naturalmente, publicou com a melhor das intenções”, disse o governador acrescentando que a medida é “extremamente danosa” para o Amazonas.
Lima disse que tem boa relação com o Governo Bolsonaro e que vai tentar reverter a situação por meio do diálogo. “Tenho uma boa relação com o Governo Federal e é usando essa relação, apresentando números que a gente vai trabalhar neste processo de convencimento para que esta decisão possa ser revertida e o modelo possa ser preservado”.
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Dava para esperar algo diferente de Paulo Guedes e de Wilson Lima?