O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira, dia 20, que a ZFM (Zona Franca de Manaus) é cara e seria mais legítimo que o Governo do Amazonas recebesse recursos ao invés de tributação diferenciada do modelo.
Rodrigo Maia, segundo o jornal, chama a ZFM de “distorção” que precisa ser corrigida na reforma tributária.
“Durante o discurso, Maia argumentou que é preciso corrigir distorções causadas por incentivos fiscais, como é o caso da Zona Franca de Manaus”, informa trecho da matéria. Leia reportagem do Valor Econômico completa neste link.
De acordo com a matéria do Valor, Rodrigo Maia sugere que Governo Federal aumente repasse de recurso ao Amazonas ao invés de manter a ZFM.
“Não dá para acabar com a Zona Franca de Manaus, mas ela custa caro. É mais legítimo colocar dinheiro no governo do Amazonas [do que na Zona Franca de Manaus]’, declarou o deputado ao jornal Valor Econômico.
No ano passado, quando o ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM) estava na Câmara e era aliado dele e no início deste ano quando buscava votos para se reeleger presidente da Câmara, o presidente Rodrigo Maia sinalizava e dava declarações favoráveis à ZFM.
Ao capitanear a tramitação da PEC 45 na Câmara dos Deputados como a proposta de reforma tributária que o País precisa passar, o discurso de Rodrigo Maia em relação à ZFM mudou.
PEC 45 tramita na Câmara
Parlamentares da bancada do Amazonas, como Marcelo Ramos (PL) e Plínio Valério (PSDB), afirmam que esta é a proposta mais nociva à ZFM porque cria um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A proposta é que, com o IVA, outros impostos sejam eliminados, entre os quais os que garantem as vantagens comparativas da ZFM em relação a outros Estados do País.
Na entrevista ao Valor Econômico, Rodrigo Maia afirma que a maior resistência à reforma tributária serão as regionais.
A PEC 45 já foi aprovada na CCJ e agora tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Retirar ZFM da Constituição Federal
No dia 13 de agosto, o senador Plínio Valério criticou declarações de Rodrigo Maio sobre a ZFM.
A reação do senador ocorreu, segundo ele, porque Rodrigo Maia apoiou a sugestão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, favorável a retirada de questões tributárias da Constituição Federal, o que é o caso da ZFM.
PEC 110/2019
Tramita no Senado outra proposta de reforma tributária. A PEC 110/2019 é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que declarou na mídia nacional neste terça-feira, dia 20, que a ZFM será preservada no seu relatório da reforma tributária.
A PEC 110/2019 tem previsão de ser apreciada em 45 na CCJ do Senado.
O Planalto deve enviar ainda ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária. Em Manaus, ao responder a jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu preservar o modelo na reforma.
“Vai ser preservada. Tem umas especificidades que serão garantidas. Não vai ser igual para todo mundo. Ainda a região carece de ajuda do Governo Federal”, declarou na ocasião em que esteve em Manaus para a 1ª reunião do CAS (Conselho Administrativo da Suframa).