Foto: Reprodução Youtube BandNews Difusora
Criada em 1967 no Governo de presidente Castello Branco, a ZFM (Zona Franca de Manaus) completou nesta segunda-feira, 28, 55 anos. Sua criação como área de renúncia fiscal ocorreu no auge da Ditadura Militar com o objetivo de “integrar para não entregar”.
Pressionado pela guerra fiscal entre estados, a modernização de bens de consumo que perderam o interesse do mercado e pela falta de estrutura, o modelo econômico sustenta a economia do Estado do Amazonas. E recebeu de presente de aniversário em 2022 o pior ataque de sua história, que veio do governo eleito com quase 70% de votos em Manaus.
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Outro contexto se destaca nesses 55 anos da ZFM: a retirada da vantagem competitiva ocorre com o argumento, por meio do Governo Federal, que o estado do Amazonas deve sobreviver economicamente por meio de sua “vocação natural”: a exploração predatória da floresta amazônica.
A medida que atinge o PIM (Polo Industrial de Manaus) e as “dicas” da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro (PL) são feitas em meio a ações paralelas e discursos de incentivo à fragilização, com instrumentos institucionais, dos direitos dos povos originários.
O prazo inicial de 30 anos de renúncia fiscal para atrair à região amazônica indústrias aumentou e, em 2014, o modelo foi prorrogado até 2070. Em 1988, quando foi instituída a Constituição, a ZFM recebeu proteção ao ter as garantias inseridas entre as cláusulas pétreas. O relator da constituinte foi o senador amazonense Bernardo Cabral.
Há anos, as fragilidades da ZFM ameaçam empregos e a atuação de políticos do Amazonas para manter as medidas infraconstituionais servem de plataforma de reeleição.
“A Zona Franca foi criada em 1967 dentro do contexto da quebra da borracha. Tinha acabado a guerra. Durante a guerra, EUA bancaram o banco de crédito da Amazônia, financiando o extrativismo da borracha. Quando acabou a guerra, eles não precisavam mais da nossa borracha porque os caminhos da Malásia estavam abertos. Aí, fechou a torneira. Com isso, os seringais começaram a ficar despovoados. Essa gente começou a descer para Manaus e, em Manaus, não tinha alternativa de trabalho”, explica o economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
Segundo o economista, no momento em que foi criada, a região era vista a partir de duas alternativas: ser ocupada pela pata do boi ou pela presença do homem. Ambas contrárias ao argumento que tenta ser acomodado atualmente para dar ideia sobre a importância do modelo econômico: que a ZFM é responsável pela preservação da floresta amazônica.
O corte no IPI de 25% em todo País, feito por meio do decreto do presidente Bolsonaro, não pode ser classificado como uma “surpresa”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu o ataque às renúncias fiscais desde a campanha e durante toda a gestão do atual governo.
“O problema da ZFM também reflete um problema do País, de desenvolvimento da nação. O senhor Paulo Guedes, não tenhamos dúvida, tem um projeto de destruição nacional. O que está acontecendo, na Amazônia, em particular, é o assassinato de camponeses, de lideranças sindicais, é a liberalização e falta de investimentos em todos os órgãos de fiscalização e controle vinculados a trabalho escravo, exploração madeireira, do agronegócio. Estamos assistindo estímulos ao garimpo ilegal”, avaliou o sociólogo Marcelo Seráfico.
As consequências da saída de empresas da ZFM apontam para cenário de aprofundamento da pobreza no Amazonas. Os 55 anos do modelo também expressam o grau de dependência do estado e da ignorância em diversos setores a respeito da importância do PIM, neste momento.
Nesta edição do Exclusiva, o tributarista e deputado estadual Serafim Corrêa e o sociólogo Marcelo Seráfico, doutor em Sociologia com a tese “O empresário local e a Zona Franca de Manaus: (re)produção social e globalização econômica” falam a respeito do histórico, contexto atual, uso político e fragilidades da ZFM.
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